LIMINAR PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE


A Polícia Federal, o órgão responsável pela gestão dos passaportes, suspendeu durante um mês a confecção de novos passaportes sob alegação de falta de recursos.


O serviço foi retomado em 24/07/17, no entanto, o Governo omite informações fundamentais para os cidadãos. Não se sabe quantos passaportes estão sendo confeccionados por dia não há uma data prevista para entrega. A única informação facilitada é: ESPERAR !


Estima-se que a normalização do serviço de emissão de passaportes (atuais e atrasados) levará tempo, no mínimo, de 40 a 60 dias úteis.


Atualmente, 175 mil passaportes estão na fila para serem confeccionados. A estes se somam mais 13 mil atendimentos diários realizados em território nacional.


O descaso com cidadão que PAGOU, e muito caro, é impressionante, jovens perdendo férias e/ou estudos, trabalhadores perdendo ótimas vagas de emprego, bem como viagens familiares canceladas, este é o cenário atual.


Além do mais, muitos cidadãos, ao consultarem site da Polícia Federal verificam disponibilização da informação: "Documento de viagem confeccionado. Aguarde aviso por e-mail para buscar seu documento de viagem ou dirija-se à unidade do DPF a partir da data prevista conforme recibo de confirmação." , porém não há prazo para entrega do documento.


Nesse contexto, muitos brasileiros estão procurando o judiciário para que o Estado seja obrigado a confeccionar os passaportes de forma imediata. Com isso, a redução do tempo de espera é significativa, possibilitando a viagem de inúmeros cidadãos.


Notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 24/07/17: " PF RETOMA EMISSÃO DE PASSAPORTE SEM DATA PARA ENTREGA"

Link: Phttp://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,pf-retoma-emissao-de-passaporte-sem-data-para-entrega,70001903089

Trecho da reportagem de , revista Infomoney: "Agora com os documentos em atraso, a Casa da Moeda do Brasil, fala em demora de 45 dias úteis, para recebimento do passaporte comum e 4 para o urgente.Atendentes da Polícia Federal repassam estimativas menos otimistas: de 120 e 20 dias, respectivamente."


Mais informações de como conseguir o seu passaporte?


juridico@chavescoelho.com.br


Observação 01: Atendemos clientes de qualquer região do estado de São Paulo.


Observação 02: Estamos atendendo em regime emergencial durante os finais de semana e feriados.


Horário de atendimento: 9:00hr às 22:00hr

Tel (11) 4171-4727 e (11) 95160-4037.


PRAZO: Após o fechamento do contrato e envio de toda documentação pelo cliente, o protocolo se dará, no máximo, em 24 horas.

Caso as informações tenham sido úteis, por favor, Compartilhe!!!!!

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